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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel
O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010
Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:49
STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:25
Processual civil. Civil. Recurso especial. Execução. Imóvel. Bem de família.
Impenhorabilidade. Prova de que o imóvel penhorado é o único de propriedade do devedor.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 19:10
Condenada por dano moral instituição bancária
sacada ilegalmente para representar saldo credor lançado em conta-corrente
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:45
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:30
Bancária demitida por emitir 16 cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
desempregado e que providenciou a cobertura do saldo devedor no mesmo dia em que eram compensados os cheques
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 10:54
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:33
Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual
condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 18:11
Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência
O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não cumprir a determinação, o juiz ameaça decretar a falência da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.
Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:27
Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo
Conversão automática do saldo depositado em renda.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:44
Banco indeniza por reter saldo de contas
O banco alegou que o valor depositado, em cruzeiroa, sofreu perdas devido a vários planos econômicos e apresentou o valor de R$ 50,69
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:55
Ação indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela. Divida quitada.
Manutenção indevida no rol de maus pagadores. dano caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:39
Civil. Responsabilidade civil. Danos morais.
Envio de correspondência para o local de trabalho do devedor, visando a coagi-lo a pagar a dívida. Situação vexatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Apelação. Embargos do devedor. Ação de execução hipotecária. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição.
Processual civil e civil - apelação.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:16
Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor do empréstimo
O entendimento é da Terceira Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Villas Bôas Cueva
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil
Ministro afirmou que o valor principal dos honorários ficaria em, aproximadamente, R$ 46.300 mil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:41
Apelação criminal. Crimes de falsificação de documento público e uso de documento público.
Artigos 297 e 304 do CP. Alteração de dados "clonagem" de certidão negativa de debito do INSS.